Termos de Serviço da Apple Education Community

Este Contrato da Apple Education Community (Contrato) regulamenta sua participação e uso do site da Apple Education Community, education.apple.com (Site). O Site é um centro online de aprendizagem profissional no qual educadores podem aprender, interagir com outras pessoas para compartilhar inspirações e recursos e obter ideias para ensino e aprendizagem usando apps e aparelhos da Apple.

No Site (education.apple.com/get-help), dependendo da disponibilidade em seu país ou região, você pode acessar:

  1. o Forum, que oferece a educadores a oportunidade de interagir com colegas, fazer perguntas, compartilhar Conteúdo e interagir com especialistas da Apple; e
  2. o Learning Center (conhecido anteriormente como Apple Teacher Learning Center), que oferece tutoriais de desenvolvimento de habilidades, ideias de aulas e inspiração da Apple. O acesso ao programa Apple Teacher está disponível como parte da associação à Apple Education Community (Community).

Você também pode participar de grupos públicos ou privados da Apple hospedados no Forum, se estiverem disponíveis em seu país, como o Apple Teacher (público) e os seguintes grupos privados: programa Apple Distinguished Educators (ADE), programa Apple Distinguished Schools (ADS), programa Apple Learning Coach (ALC) e programa Community Education Initiative (CEI). (Todos esses programas podem ser referidos coletivamente como "Programas".)

Ao selecionar "Eu aceito os Termos de Serviço do Site", você concorda que leu e entendeu estes termos e que eles serão aplicados caso você decida usar o Site. Se você não concordar, não use este Site ou participe dos Programas.

  1. Associação

    1. A participação ou associação no Site, no Forum e nos Programas é destinada a usuários da Apple que são educadores, estão estudando para se tornarem educadores ou têm profissões relacionadas com a educação ou o ambiente educacional.
    2. Você não pode compartilhar, atribuir ou transferir seu acesso ao Site, ao Forum ou aos Programas nos termos deste Contrato.
    3. Determinados Programas que podem ser acessados por meio do Site podem ter termos adicionais que os usuários devem aceitar para participar do Programa. Esses termos não são incorporados por referência a este Contrato, e os usuários devem aceitar esses termos independentes para participar dos Programas.
  2. Propriedade do Site; Concordância com os Termos de Uso

    1. A Apple é a proprietária do Site e permite a inscrição e participação nos Programas. Desde que você cumpra este Contrato, a Apple concede a você um privilégio limitado pessoal, não exclusivo e intransferível para acessar e usar o Site.
    2. Além dos termos e condições deste Contrato, todo o uso do Site é regido pelos Termos de Uso de apple.com/br (https://www.apple.com/br/legal/internet-services/terms/site.html).
    3. Em caso de conflito entre este Contrato e as informações presentes em apple.com/br, os termos deste Contrato devem prevalecer.
    4. Para participar do Forum e dos Programas, cada usuário deve ter uma combinação exclusiva de nome de usuário e senha, conhecida como Conta Apple. Você pode usar uma Conta Apple de consumidor ou uma Conta Apple Gerenciada fornecida pela sua instituição (Instituição) do Apple School Manager ou Apple Business Manager para se inscrever no Site. As Contas Apple Gerenciadas são de propriedade da sua Instituição e são gerenciadas por ela. Seu uso de uma Conta Apple Gerenciada neste Site está sujeito aos termos do Contrato do Apple School Manager (disponível em school.apple.com) ou ao Contrato do Apple Business Manager (disponível em business.apple.com) e a quaisquer outros termos e condições estabelecidos pela sua Instituição. Além disso, sua Instituição pode desativar ou apagar sua Conta Apple Gerenciada a qualquer momento, o que resultará na perda de acesso a este Site e de quaisquer benefícios ou privilégios que você possa ter acumulado. Para obter mais informações sobre como usar uma Conta Apple Gerenciada para se inscrever no Site, consulte a página education.apple.com/get-help. Para saber mais sobre Contas Apple Gerenciadas, consulte Sobre Contas Apple Gerenciadas para Educação (support.apple.com/guide/deployment/depdc4ba8d82/web) ou (Sobre Contas Apple Gerenciadas para Empresas (support.apple.com/HT210737). Para saber mais sobre os recursos de segurança de Contas Apple Gerenciadas, consulte a visão geral da página Segurança da Plataforma Apple (support.apple.com/guide/security/managed-apple-id-security-sec049674014/web).
    5. A Apple se reserva o direito de suspender ou remover você do Forum ou dos Programas, remover qualquer Conteúdo que você tenha publicado ou compartilhado ou encerrar seu acesso ao Site a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem prévio aviso – exceto quando exigido de outra maneira por lei – e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, comportamento impróprio ou desrespeitoso ou qualquer um dos motivos definidos na seção K.3 do Contrato. O Forum, os Programas, o Site, os recursos ou seções do Site podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou países, e a Apple não garante que o Site e seus recursos ou seções (incluindo quaisquer produtos ou serviços mencionados ou disponibilizados por meio dos Programas) sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em lugares específicos. A oferta de qualquer recurso, produto ou serviço feita nos Programas ou no Site ficará sem efeito onde for proibido.
  3. Atividades Proibidas no Site e no Programa

    Você concorda em não:

    1. tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso do Site ou de qualquer outro sistema ou rede conectados ao Site ou a qualquer servidor da Apple por meio de atividade de hacker, extração de senha ou qualquer outra prática ilegal;
    2. explorar, examinar ou testar a vulnerabilidade do Site ou de qualquer rede conectada ao Site ou violar as medidas de segurança ou autenticação do Site ou de qualquer rede conectada ao Site;
    3. praticar qualquer ato que imponha uma carga excessiva ou desproporcionalmente alta à infraestrutura do Site ou dos sistemas ou redes da Apple ou de qualquer sistema ou rede conectados ao Site ou à Apple;
    4. fingir ser alguém, ou qualquer entidade, que você não é; você não pode se passar por outra pessoa ou distorcer sua identidade nem falsificar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
    5. fazer upload, baixar, publicar, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma Conteúdo que seja ou possa ser considerado ilegal, ofensivo, ameaçador, intimidador, prejudicial, humilhante, impróprio para a idade, tortuoso, difamatório, calunioso, abusivo, violento, pró-terrorismo, obsceno, vulgar, sexualmente explícito, impróprio, explorador, invasivo da privacidade de pessoas, odioso, racial ou etnicamente ofensivo ou de outro modo questionável, ou Conteúdo que viole as Diretrizes do Forum;
    6. fazer upload de qualquer Conteúdo que seja enganoso, fraudulento, sem fundamento ou falso;
    7. fazer upload de qualquer Conteúdo que seja considerado inconcebível;
    8. fazer transmissões ao vivo ou compartilhar qualquer transmissão ao vivo que contenha Conteúdo questionável;
    9. descompilar, descriptografar, aplicar engenharia reversa, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Site ou de qualquer parte dele;
    10. alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, publicar, transferir, vender, comercializar, anunciar ou redistribuir o acesso ou o uso do Site ou dos Programas, ou qualquer parte deles, de qualquer maneira;
    11. envolver-se em qualquer violação de direitos autorais ou outra violação de propriedade intelectual ou divulgar qualquer segredo comercial ou informação confidencial que viole um acordo de confidencialidade, empregatício ou de não divulgação;
    12. fazer upload, publicar, transmitir, armazenar ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer Conteúdo ou outro material que contenha vírus ou outro código de computador, arquivos ou programas com a finalidade de prejudicar, interferir ou limitar a operação normal do Site ou dos Programas (ou de qualquer parte deles) ou de qualquer outro software ou hardware de computador;
    13. combinar, vender, redistribuir, reproduzir, modificar, traduzir ou criar um novo produto ou trabalho derivado do Site, dos Programas ou de qualquer parte deles;
    14. usar nosso Site ou nossos Programas para anunciar, vender ou comercializar produtos ou serviços para outras pessoas;
    15. interferir ou interromper o Site (incluindo acessar o Site por qualquer meio automatizado, como scripts ou web crawlers), os Programas ou quaisquer servidores ou redes conectados ao Site, ou violar quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes conectadas ao Site (incluindo utilizar o Site ou os Programas para acesso, uso ou monitoramento não autorizado de dados ou de tráfego);
    16. assediar, abusar, intimidar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra maneira infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, ou usar o Forum, Site ou Programas de uma forma que promova, incentive ou disponibilize informações sobre automutilação ou suicídio, e você concorda que a Apple não é de forma alguma responsável por qualquer uso, correto ou incorreto, realizado por você; e
    17. planejar ou participar de qualquer atividade ilícita que use, envolva ou tenha relação com o Site ou os Programas.
  4. Diretrizes de Conteúdo e Envio

    1. O Site pode exibir, incluir ou disponibilizar Conteúdo, que deve incluir, entre outros, testes, estatísticas, textos escritos, gráficos, planos de aula, apresentações, anexos, fotografias, músicas, imagens, sons, efeitos, vídeos, mensagens, apps, código e outros materiais semelhantes (Conteúdo). O Conteúdo do Site pode ser criado, produzido, gerado e/ou compartilhado pela Apple, por terceiros ou usuários do Site.
    2. Para enviar Conteúdo, ganhar medalhas ou colaborar com outras pessoas no Site, você deve:
      1. Ter uma Conta Apple. Para obter mais informações sobre Contas Apple, acesse o Suporte a Contas Apple (account.apple.com).
      2. Cumprir os termos deste Contrato.
      3. Seguir as orientações para envio de Conteúdo das Diretrizes do Forum (education.apple.com/resource/250009673).
    3. A Apple se reserva o direito, mas não a responsabilidade, exceto se exigido de outra maneira por lei, de revisar qualquer Conteúdo, perguntas, declarações, documentos ou outros materiais vinculados, publicados, carregados, enviados, comentados ou compartilhados pelos usuários no Site ou nos Programas (cada um considerado como "Envio"). A Apple fará um esforço de boa-fé para investigar Envios suspeitos de violar este Contrato (incluindo as Diretrizes do Forum) ou a lei aplicável, ou que a Apple seja obrigada a editar, remover e/ou desativar por ordem judicial ou outro requisito legal de uma autoridade competente. A Apple pode investigar Envios por sua própria iniciativa e se reserva o direito de tomar medidas em resposta a uma violação, incluindo editar, remover e/ou desativar Envios considerados pela Apple como uma violação deste Contrato (incluindo as Diretrizes do Forum) ou da lei aplicável. No entanto, exceto se exigido por lei aplicável, a Apple (a) não garante nem promete a você que ela editará, removerá ou continuará permitindo a exibição de qualquer Envio específico, sujeito ou não a tais alegações e (b) não terá qualquer responsabilidade por editar, remover ou continuar permitindo a exibição de qualquer Envio. Para recorrer de uma decisão de revisão de Conteúdo, envie um e-mail para education-community@apple.com.
    4. A Apple pode responder a perguntas relacionadas à Community no Site (support.apple.com/pt-br/apple-teacher), mas não fornecerá suporte técnico para produtos ou apps da Apple. Esse suporte é fornecido pelo AppleCare. Se você tiver problemas para se inscrever ou iniciar sessão no Site, o serviço e suporte do AppleCare poderão ajudar.
    5. Se você fornecer ideias, sugestões ou recomendações neste Site sobre os produtos, tecnologias ou serviços da Apple (Feedback), a Apple poderá usar esse Feedback e incorporá-lo a produtos, tecnologias ou serviços da Apple sem o pagamento de royalties e sem quaisquer outras obrigações ou restrições.
    6. Se você considerar que algum Conteúdo disponibilizado no Forum, Site ou Programas viola estes Termos ou as Diretrizes do Forum e deseja denunciar a violação ou fazer uma reclamação à Apple, envie um e-mail para education-community@apple.com.

    Na Austrália, você também pode fazer uma reclamação junto a Comissão Australiana de Segurança Eletrônica (Australian eSafety Commissioner). Os formulários de envio de informações do eSafety estão disponíveis em www.esafety.gov.au/report.

  5. Conteúdo de Terceiros e Reconhecimentos

    No caso de o Site exibir, incluir ou disponibilizar Conteúdo de terceiros (Conteúdo de Terceiros) ou fornecer links para determinados sites de terceiros, a Apple não garante que qualquer Conteúdo de Terceiros publicado no Site seja apropriado, preciso ou disponível para uso. Se você optar por usar ou acessar Conteúdo de Terceiros, você o fará por sua conta e risco e será responsável pelo cumprimento das leis, regulamentos, termos e outros requisitos em vigor. Ao usar o Site, você concorda que a Apple não é responsável por examinar ou avaliar a precisão, integridade, oportunidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tal Conteúdo de Terceiros ou sites, exceto quando exigido por lei. A Apple e seus diretores, afiliados e subsidiárias não garantem, endossam, assumem responsabilidade ou têm qualquer obrigação com você ou qualquer outra pessoa por quaisquer serviços de terceiros, sites ou Conteúdo de Terceiros, ou quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros que os usuários publicam no Site. Determinados Programas e Conteúdo de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões.

  6. Concessões de Licença

    1. Caso a Apple disponibilize modelos e outros materiais para ajudar ou permitir sua participação nos Programas (Materiais do Apple Learning), a Apple concede a você um direito e uma licença não exclusivos, sem royalties e intransferíveis durante o prazo deste Contrato e de sua participação nos Programas para usar, reproduzir e distribuir internamente os Materiais do Apple Learning com o único objetivo de participar dos Programas. No entanto, se um Material do Apple Learning tiver seu próprio conjunto de termos de licença (por exemplo, licença de código de amostra), esses termos de licença específicos regularão o uso desse Material do Apple Learning.
    2. A Apple retém todos os direitos de propriedade, títulos e interesses nos Materiais de Aprendizagem da Apple, nos Programas e no Site, incluindo, entre outros, todos os designs gráficos, nomes, ícones, interfaces do usuário e outros elementos de design; a seleção, o pedido e a organização dos materiais nele contidos; e a "aparência".
    3. Ao publicar um Envio ou fornecer Conteúdo vinculado ao seu uso do Site ou dos Programas, você concede à Apple e seus agentes autorizados, contratados, membros do Site ou dos Programas, usuários e/ou participantes um direito e uma licença globais e vitalícios, livres de royalties e não exclusivos para usar, reproduzir, modificar, publicar, traduzir, distribuir, executar, representar, disponibilizar ao público e exercer todos os direitos autorais e direitos de publicidade necessários para fornecer o serviço. Se você não quiser conceder à Apple os direitos descritos acima, não envie nem faça upload do seu Envio ou Conteúdo no Site.
  7. Comunicações

    1. Ao usar este Site e participar dos Programas, você concorda em receber determinadas comunicações da Apple relacionadas ao Site ou aos Programas. A Apple pode optar por entrar em contato com você pelo Site ou tentar fazer isso fora do Site por telefone, e-mail ou outro meio de comunicação. Por exemplo, você pode receber um e-mail para lembrar de iniciar sessão caso não tenha acessado o Site por um determinado período; para receber avisos sobre novos questionários, recursos ou outro Conteúdo disponível no Site; ou para receber pesquisas sobre como melhorar os Programas. Você pode optar por não receber comunicações nos ajustes da inscrição na página do perfil.
    2. Você não pode usar logotipos ou marcas da Apple, exceto quando estiver de acordo com as diretrizes da Apple sobre o uso de marcas de terceiros, que podem ser encontradas no site da Apple. As diretrizes sobre o uso do logotipo do Apple Teacher podem ser encontradas no Site. As diretrizes sobre o uso de outros logotipos do Programa podem ser encontradas nas áreas de membros relacionadas a cada Programa. Dúvidas sobre publicações e discussões públicas devem ser enviadas para education-community@apple.com.
  8. Marcas e Nomes Comerciais

    1. Assim que você cumprir os requisitos para o reconhecimento do Apple Teacher, durante a vigência deste Contrato, a Apple concederá a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e livre de royalties para usar e exibir o logotipo do Apple Teacher, sujeita às Diretrizes de Marca Registrada da Apple. Essas diretrizes estão disponíveis em apple.com/legal/trademark/guidelinesfor3rdparties.html e podem ser alteradas periodicamente. Diretrizes específicas para o uso do logotipo do Apple Teacher serão fornecidas a você no Site assim que você cumprir os requisitos do Apple Teacher.
    2. Apple, o logotipo da Apple e outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos da Apple usados com o Site e os Programas são marcas registradas ou comerciais da Apple nos EUA e/ou em outros países. Outras marcas comerciais, marcas de serviços, gráficos e logotipos usados com o Site ou os Programas podem ser marcas comerciais de seus respectivos proprietários.
    3. Você concorda que o Site, os gráficos, a interface do usuário, os clipes de áudio, o conteúdo editorial, os scripts e o software usados para implementar o Site e os Programas, incluindo, entre outros, o design, a estrutura, a seleção, a coordenação, a expressão, a aparência e a organização de qualquer Conteúdo da Apple, contêm informações confidenciais e materiais que são de propriedade da Apple e protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais. Você concorda que só utilizará essas informações ou materiais no Site ou nos Programas e em conformidade com o Contrato. Nenhuma parte do Site poderá ser reproduzida de modo algum e por nenhum meio, exceto quando expressamente permitido pelo Contrato. Você concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no Site ou nos Programas de forma alguma, e que se absterá de explorar o Site de modo não autorizado, incluindo, entre outros, a violação ou a sobrecarga da capacidade da rede.
  9. Conformidade com a Lei

    1. Disposições Gerais. O Forum, o Site e os Programas estão disponíveis para pessoas que tenham atingido a maioridade legal na jurisdição em que residem. Você deve cumprir rigorosamente todas as leis aplicáveis dos Estados Unidos e da jurisdição em que reside, e concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos locais, estaduais, federais e nacionais aplicáveis à sua participação no Programa e ao seu uso do Forum e do Site.
    2. Lei da Nova Zelândia. A Apple pode tomar todas as medidas legais que julgar necessárias em relação a atividades que violem as leis da Nova Zelândia, incluindo, entre outras, a Lei de Comunicações Digitais Nocivas de 2015 e a Lei de Classificação de Filmes, Vídeos e Publicações de 1993.

    Essas ações podem incluir:

    1. remover publicações ou Conteúdo imediatamente e sem aviso prévio de acordo com as cláusulas de safe harbor da Lei de Comunicações Digitais Nocivas de 2015, exceto quando exigido de outra maneira por lei;
    2. divulgar a identidade do autor de uma comunicação anônima ou pseudônima para tribunais;
      1. notificar o autor de que seu Conteúdo está sujeito a uma reclamação;
      2. fornecer ao autor a oportunidade de contestar a reclamação ou solicitar que o Conteúdo seja removido por completo;
      3. notificar e fornecer ao reclamante as informações relevantes;
    3. publicar uma correção para qualquer publicação ou Conteúdo;
    4. fornecer um direito de resposta a qualquer pessoa atingida por uma publicação;
    5. preservar uma cópia de qualquer publicação ou Conteúdo para ajudar em caso de investigação ou procedimento.
  10. Privacidade

    Ao se inscrever no Site, sua Conta Apple e as informações fornecidas, como escola, cidade, estado e país ou região, serão usadas para criar seu perfil na Comunidade e fornecer uma experiência personalizada de aprendizagem. Se o Forum estiver disponível no país ou região associado à sua Conta Apple e você optar por participar do Forum publicando textos, imagens, vídeos ou anexos, a Apple poderá analisar seu Conteúdo usando tecnologias da Apple e de terceiros para garantir o cumprimento das Diretrizes do Forum. Se o Conteúdo que você publicar ou acessar no Forum incluir links integrados para serviços de terceiros, dados como seu endereço de IP e informações do navegador poderão ser compartilhados com serviços de terceiros. A Apple pode usar cookies e outras tecnologias no Site. Tais cookies permitem manter sua sessão e personalizar sua experiência no Site, nos ajudam a analisar a eficiência do Site e melhoram a experiência dos usuários. Os cookies serão removidos se você encerrar a sessão. Caso contrário, os cookies permanecerão no navegador. No entanto, os cookies não rastreiam informações relacionadas às suas atividades de navegação ou ações em outros sites. Para obter mais informações, acesse www.apple.com/legal/privacy/data/pt-br/education-community.

  11. Prazo e Rescisão

    1. Você pode rescindir este Contrato por qualquer motivo e a qualquer momento mediante notificação à Apple.
    2. Você pode rescindir este Contrato com a Apple a qualquer momento apagando sua conta da Apple Education Community. Para obter instruções sobre como apagar sua conta, acesse education.apple.com/resource/250009692 ou apple.com/legal/privacy/data/pt-br/education-community.
    3. A Apple pode suspender ou encerrar sua conta ou interromper seu acesso a todo ou parte do Site a qualquer momento, sem aviso prévio (exceto se exigido por lei) e com efeito imediato, onde a Apple acredita razoavelmente que (a) você violou materialmente ou repetidamente este Contrato, (b) a Apple é obrigada a fazê-lo para cumprir um requisito legal ou ordem judicial, (c) a Apple acredita razoavelmente que houve conduta que cria (ou pode criar) responsabilidade ou dano a qualquer usuário, outro terceiro ou à Apple ou (d) você violou as Diretrizes do Forum.
  12. Outras Disposições

    1. Modificação do Contrato. A Apple reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover cláusulas do Contrato a qualquer momento e modificar, suspender ou descontinuar o Site ou os Programas (ou qualquer parte deles), de modo temporário ou permanente, a qualquer momento sem comunicação prévia, exceto quando exigido de outra maneira por lei. Qualquer alteração no Contrato deve prevalecer sobre os termos aceitos em seu primeiro acesso ao Site. Você reconhece e concorda que seu uso continuado do Site ou dos Programas após a mudança do Contrato constitui sua aceitação do Contrato conforme revisado. A Apple enviará a você notificações de alterações relevantes por meio de publicações no Site e solicitando uma nova aceitação do Contrato. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Você reconhece e concorda que a Apple não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação ou interrupção dos Programas.
    2. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por eventuais perdas ou danos resultantes de atrasos ou não cumprimento deste Contrato se tal atraso ou não cumprimento for causado, no todo ou em parte, por acontecimentos, ocorrências ou causas fora de controle e sem culpa das partes. Tais eventos, ocorrências ou causas incluirão, entre outras, casos fortuitos, greves, paralisações, protestos, atos de guerra, terremotos, incêndios e explosões, mas a incapacidade de cumprir obrigações financeiras está expressamente excluída.
    3. Renúncia. Qualquer renúncia às disposições deste Contrato ou aos direitos ou recursos de uma das partes, nos termos deste Contrato, deve ser feita por escrito para ter validade. A falha, negligência ou atraso por uma das partes em exigir o cumprimento das disposições deste Contrato ou seus direitos ou recursos a qualquer momento não será interpretado como uma renúncia aos direitos de tal parte sob este Contrato, e não afetará de modo algum a validade do todo ou de qualquer parte deste Contrato nem prejudicará o direito de tal parte de agir posteriormente. O exercício ou a aplicação, por qualquer parte, de qualquer direito ou recurso no âmbito deste Contrato não impedirá a aplicação por tal parte de qualquer outro direito ou recurso nos termos deste Contrato ou que tal parte seja habilitada por lei a aplicar.
    4. Limitação de Responsabilidade.
      1. Você entende e concorda que o Site e os Programas são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS" e que a Apple não assume nenhum compromisso, garantia ou condição específicos sobre o Site e/ou os Programas.
      2. Exceto quando proibido por lei, em circunstância alguma a Apple será responsável perante você por eventuais danos indiretos, imprevistos, indenizatórios, incidentais ou punitivos ou por qualquer perda de lucros, mesmo que a Apple tenha sido avisada da possibilidade de tais danos ou perdas. Isso inclui se e/ou quando a Apple apagar seu Conteúdo, suas informações ou sua conta.
      3. Se, não obstante as outras disposições deste Contrato, a Apple for considerada responsável por qualquer dano ou perda resultante ou esteja de algum modo associada ao seu uso do Site ou à sua participação nos Programas, a responsabilidade da Apple não deverá, em hipótese alguma, ultrapassar o valor de US$ 100. Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, portanto, a limitação mencionada pode não ser aplicável a você.
      4. Nada neste Contrato deve limitar ou excluir a responsabilidade de qualquer uma das partes por (i) fraude; (ii) morte ou lesão corporal causada por sua negligência; (iii) qualquer violação de qualquer termo implícito que seja de propriedade da Apple em relação ao Site e aos Programas ou qualquer lei análoga de acordo com a lei aplicável; e (iv) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.
    5. Lei Aplicável; Solução de Litígios. No caso de qualquer controvérsia ou litígio entre a Apple e você decorrente ou relacionada ao seu uso do Site, as partes tentarão, prontamente e de boa-fé, resolver qualquer conflito. Se não conseguirmos resolver qualquer litígio dentro de um prazo razoável (não superior a 30 [trinta] dias), qualquer uma das partes poderá enviar a controvérsia ou litígio à mediação. Se o litígio não puder ser resolvido por meio da mediação, as partes estarão livres para buscar qualquer direito ou recurso disponível a elas segundo as leis vigentes. Você concorda que, nesse caso, todos os litígios serão resolvidos nos tribunais estaduais e federais no Condado de Santa Clara, Califórnia; concorda com a jurisdição pessoal desse foro; e renuncia a qualquer objeção a tal jurisdição ou foro. A disposição anterior sobre o local não será válida se você for um consumidor residente na União Europeia. Caso você seja um consumidor residente na União Europeia, é possível fazer uma reclamação nos tribunais do país ou região onde reside. Qualquer ação baseada neste Contrato deverá ser interposta no prazo de 3 (três) anos após o surgimento da causa de ação; caso contrário, tal ação ou causa poderá será indeferida. As ações feitas com base em outros termos e condições de compra de bens e serviços não estão sujeitas a esta limitação. Nenhuma indenização poderá ser pedida ou recebida por danos que não sejam despesas diretas, exceto se a parte vencedora tiver direito a custos e honorários advocatícios.
    6. Independência das Cláusulas. Se qualquer cláusula deste Contrato, de forma integral ou parcial, for ou se tornar inválida, ilegal ou inexequível, será considerada cancelada, mas isso não afetará a validade e a exigibilidade das demais cláusulas deste Contrato.
    7. Choice of Language (Canada) The parties to this Agreement confirm that it is their express wish that this Agreement and all other documents, terms, conditions, policies, and notices relating hereto have been and shall be drawn up in the English language only. The parties to this Agreement agree that they have had the opportunity to review the French version of this Agreement before reviewing the English version. Les parties au présent Accord confirment qu'elles souhaitent expressément que le présent Accord, ainsi que tous les autres documents, termes, conditions, politiques et avis relatifs aux présentes, ont été et seront rédigés en langue anglaise uniquement. Les parties au présent accord conviennent également qu'elles ont eu l'occasion d'examiner la version française du présent accord avant d'examiner la version anglaise.

    Em caso de dúvidas, entre em contato conosco. Entre em contato conosco no e-mail education-community@apple.com.

  • Apple quando aqui mencionada, significa:
    • Apple Inc., localizada em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia 95014, para usuários nos Estados Unidos, incluindo Porto Rico;
    • Apple Canada Inc., localizada em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto, Ontário M5J 0A8, Canadá para usuários no Canadá;
    • Apple Services LATAM LLC, localizada em 1 Alhambra Plaza, Suite 700, Coral Gables, Flórida, para usuários no México, na América Central, na América do Sul ou em qualquer país ou território do Caribe (exceto Porto Rico);
    • iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio, para usuários no Japão.
    • Apple Pty Limited, localizada em Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para os usuários na Austrália ou Nova Zelândia, incluindo quaisquer territórios ou jurisdições afiliadas; e
    • Apple Distribution International Ltd., localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros usuários.